Pronatec Técnico

Inscrições abertas de 02 a 22 de fevereiro

Nesta quinta-feira (02/02), começam as inscrições para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - MEC/FDE (Pronatec). Podem participar estudantes de 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular da rede estadual de ensino. Para se cadastrar, O aluno deverá ter em mãos o número de CPF do próprio. O prazo termina no dia 22 de fevereiro. 

A oferta de vagas acontecerá em cursos de educação profissional técnica de nível Ensino Médio no contraturno, de forma concomitante. As oportunidades são para a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, Sistema S (SENAI/SENAC). A carga horária mínima é de 800h.

A divulgação do resultado e o calendário de matrícula serão publicados no site da Seeduc no dia 29 de fevereiro. A classificação dos inscritos terá como base o desempenho do 3º bimestre do Saerjinho 2011. O estudante classificado deverá comparecer à instituição ofertante do curso para efetuar a matrícula, em dois períodos: 1º a 06 de março (1ª chamada) e de 07 a 09 de março (2ª chamada).

O que é o PRONATEC

Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos. Os destaques do Pronatec são:

• a criação da Bolsa-Formação;
• a criação do FIES Técnico;
• a consolidação da Rede e-Tec Brasil;
• o fomento às redes estaduais de EPT por intermédio do Brasil Profissionalizado;
• a expansão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica (EPT).

A principal novidade do Pronatec é a criação da Bolsa-Formação, que permitirá a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC), também conhecidos como cursos de qualificação. Oferecidos gratuitamente a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social, esses cursos presenciais serão realizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de EPT e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o SENAC e o SENAI.
Há dois tipos de Bolsa-Formação: a Estudante e a Trabalhador. Na Bolsa-Formação Estudante, cursos técnicos com a partir de 800 horas serão destinados a alunos das redes públicas de ensino médio. Já a Bolsa-Formação Trabalhador oferecerá cursos de qualificação a pessoas em vulnerabilidade social e trabalhadores de diferentes perfis. Em ambos os casos, os beneficiários terão direito a cursos gratuitos e de qualidade, a alimentação, a transporte e a todos os materiais escolares necessários que possibilitarão a posterior inserção profissional dos beneficiários.
Além de criar a Bolsa-Formação, a Lei nº 12.513 amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior , que passa a ser chamado de Fundo de Financiamento Estudantil e financiará a oferta de cursos em escolas particulares de EPT. O fundo proverá mais duas linhas de crédito, uma para que estudantes possam realizar cursos técnicos e outra para empresas que desejem oferecer cursos técnicos ou de Formação Inicial e Continuada a seus funcionários ou à comunidade.
Também fazem parte do Pronatec ações já em operação pelo MEC. Nesse contexto, merece destaque a expansão da Rede e-Tec Brasil (Decreto N. 7.589, de 26 de Outubro de 2011), que amplia e democratiza a EPT por intermédio da oferta de cursos a distância a partir de centenas de polos pelo país inteiro. Os recursos virão do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos serviços nacionais de aprendizagem e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para suprir a demanda por cursos de qualidade, o Ministério da Educação fomentará também um esforço nacional para ampliar as redes públicas de Educação Profissional e Tecnológica. Nesse contexto, serão disponibilizados novos financiamentos às redes estaduais, que poderão ampliar e equipar suas escolas por intermédio do Brasil Profissionalizado.
Além disso, já foi lançada a terceira fase da expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – que ganhará novos campi em todas as 27 unidades da Federação. Com cerca de 140 campi em 2002 e 354 atualmente, a rede contará com 562 até 2014.

Como funciona?

Público Beneficiado:

• Estudantes do Ensino Médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos;
• Trabalhadores
• Beneficiários dos programas federais de transferência de renda

Modalidades de formação:

• Cursos Técnicos – mínimo de 800h;
• Formação Inicial e Continuada (FIC) – mínimo de 160h.

Oferta:

• Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;
• Redes Estaduais de Educação;
• Sistema S;
• Redes Privadas de Educação.

Meios existentes:

• Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica:
  - 403 unidades em funcionamento;
• Brasil Profissionalizado:
  - Convênios com estados para construções, reformas e ampliação de infraestrutura e recursos pedagógicos;
  - Projeto em execução com maior parte da implantação prevista para 2012 e 2013;
• Escola Técnica Aberta do Brasil (e-TEC):
  - Proporciona Educação Profissional Técnica na modalidade à distância;
  - Pólos implantados até 2010: 259 em 19 estados;
  - Alunos matriculados em 2010: 28.996 em 43 cursos;
• Acordo com o Sistema S:
  - SENAI e SENAC devem aplicar 2/3 de sua receita na oferta de Educação Profissional gratuita;
  - SESI e SESC devem aplicar 1/3.

Se você tem ainda dúvidas, ligue para  Telefone de atendimento: 0800616161, Opção 8